25.5.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 147/26
Recurso interposto em 15 de março de 2013 — Sun Capital Partners/IHMI — Sun Capital Partners (SUN CAPITAL)
(Processo T-164/13)
2013/C 147/47
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Sun Capital Partners, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: P.-A. Dubois, Solicitor, D. Alexander, QC, e F. Clark, Barrister)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sun Capital Partners Ltd (Londres, Reino Unido)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada da Câmara de Recurso e/ou
—
remeter o processo à Câmara de Recurso para reapreciação;
—
condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as incorridas pela recorrente perante a Câmara de Recurso
—
condenar a SCPL nas despesas, incluindo as incorridas pela recorrente perante a Câmara de Recurso, no caso de ser admitida como interveniente no presente processo.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «SUN CAPITAL» — Marca comunitária n.o2 942 654
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos previstos nos artigos 53.o, n.o 1, alínea c), e 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da nulidade da marca comunitária controvertida
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.o, n.o 1 em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
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