22.6.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 178/15
Recurso interposto em 22 de abril de 2013 — HTC/IHMI-Vermop Salmon (TWISTER)
(Processo T-230/13)
2013/C 178/26
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: HTC Sweden AB (Söderköping, Suécia) (representantes: G. Hasselblatt e D. Kiping, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vermop Salmon GmbH (Gilching, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 31 de janeiro de 2013 nos processos apensos R 1873/2011-1 e R 1881/2011-1
—
condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa «TWISTER» para produtos das classes 3, 7 e 21- Pedido de registo de marca comunitária n.o4 617 932
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Violação dos artigos 53.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009
Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca comunitária controvertida
Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento do Conselho n.o 207/20090.
Full & Egal Universal Law Academy