EUR-Lex -  62013TN0347 - PT

31.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 252/37

Recurso interposto em 1 de julho de 2013 — Hawe Hydraulik/IHMI — HaWi Energietechnik (HAWI)

(Processo T-347/13)

2013/C 252/63

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Hawe Hydraulik SE (Munique, Alemanha) (representantes: Rechtsanwälte G. Würtenberger e R. Kunze)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: HaWi Energietechnik AG (Eggenfelden, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

Anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de abril de 2013, no processo R 1690/2012-4 relativa ao pedido de marca comunitária n.o6 558 589«HAWI»;

—

Condenar nas despesas o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: HaWi Energietechnik AG

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HAWI» para produtos e serviços das classes 7, 9, 35, 37 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o6 558 589

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém o elemento verbal «HAWE», para produtos das classes 7 e 9

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Indeferimento do recurso

Fundamentos invocados:

—

Violação das disposições conjugadas do artigo 42.o, n.o 2 e do artigo 78.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à apreciação incorreta do valor probatório da declaração sob juramento

—

Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à apreciação incorreta do valor probatório dos textos retirados da Internet

—

Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à apreciação das provas do uso no seu conjunto

—

Violação do direito de ser ouvido no que diz respeito à não consideração das provas do uso

—

Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009

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