7.12.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 359/15
Recurso interposto em 30 de setembro de 2013 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (malas de mão)
(Processo T-525/13)
2013/C 359/30
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Yves Saint Laurent SAS (Paris, França)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do recorrido, de 8 de julho de 2013, no processo R 207/2012-3;
—
declarar a nulidade do desenho ou modelo comunitário registado n.o 613294-0001;
—
condenar o recorrido no pagamento das despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso;
—
além disso, no caso de a outra parte intervir no presente processo, condenar a Yves Saint Laurent no pagamento das despesas, incluindo as suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Desenho ou modelo comunitário registado objeto do pedido de declaração nulidade: um desenho ou modelo para «malas de mão» — desenho ou modelo comunitário registado n.o 613294-0001.
Titular do desenho ou modelo comunitário: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.
Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: a recorrente.
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Falta de carácter singular nos termos do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 do Conselho.
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