21.12.2013
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 377/16
Recurso interposto em 7 de outubro de 2013 — Microsoft/IHMI — Softkinetic Software (KINECT)
(Processo T-536/13)
2013/C 377/39
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Microsoft Corp. (Redmond, Estados Unidos) (representante: A. Meijboom, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Softkinetic Software SA (Bruxelas, Bélgica)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de julho de 2013, proferida no processo R 2373/2011-1,
—
condenar o recorrido nas despesas e
—
condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas incorridas no IHMI, caso esta intervenha no processo.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «KINECT» para produtos da classe 9 — pedido de registo de marca comunitária n.o9 058 141
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «SOFTKINETIC» para produtos e serviços das classes 9, 28, 38, 41 e 42 — Registo internacional n.o1 025 034 que designa a União Europeia; marca nominativa «SOFTKINETIC» para produtos e serviços das classes 9, 28, 38, 41 e 42 — registo de marca do Benelux n.o850 946
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão recorrida
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 5 e 1, alínea b) do Regulamento sobre a Marca Comunitária
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