1.2.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 31/12
Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — Groupe Canal + e Canal + France/IHMI — Euronews (News+)
(Processo T-591/13)
2014/C 31/21
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrentes: Groupe Canal + SA (Issy-les-Moulineaux, França); e Canal + France (Issy-Les-Moulineaux, França) (representantes: L. Barissat, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Euronews (Ecully, França)
Pedidos
As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
declarar que existe um risco de confusão ou de associação na aceção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 entre o pedido da marca NEWS+ e a marca nominativa francesa anterior ACTU+ n.o063 457 667 para os serviços impugnados;
—
reformar os n.os 23 a 35 da decisão da Câmara de Recurso de 9 de setembro de 2013 e indeferir o pedido de registo da marca NEWS+ n.o9 141 003;
—
a título subsidiário, anular a decisão da Câmara de Recurso de 9 de setembro de 2013 que negou provimento ao recurso e confirmou, em violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, a decisão impugnada que rejeitou a oposição apresentada contra o pedido de marca comunitário NEWS+ n.o9 141 003 com base na marca anterior ACTU+ n.o063 457 667.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Euronews
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «News+» para serviços das classes 35, 38 e 41 — Pedido de marca comunitária n.o9 141 003
Titulares da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrentes
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca francesa «ACTU+» para produtos e serviços das classes 9, 28, 35, 38, 39 e 41
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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