EUR-Lex -  62013TN0645 - PT

1.3.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 61/9

Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 — Nezi/IHMI-Etam (E)

(Processo T-645/13)

2014/C 61/15

Língua em que o recurso foi interposto: grego

Partes

Recorrente: Efcharis Nezi (Mykonos, Grécia) (representante: A. Salkitzoglou, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Etam SAS (Clichy, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de outubro de 2013, processo R 329/2013-4;

—

Reformar a decisão em causa para efeitos de registo da marca da recorrente para todos os bens e serviços em causa; e

—

Condenar o recorrido nas despesas da recorrente incluindo as despesas dos eventuais intervenientes.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa «E» para produtos e serviços das classes 14, 16, 18, 25, 26, 35 e 40 — Pedido de registo da marca comunitária n.o 8701138

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa comunitária «E» para produtos das classes 3, 18 e 25

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados:

—

Violação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

—

Violação do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009;

—

Violação do artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009; e

—

Violação dos artigos 15.o e 42.o do Regulamento n.o 207/2009.

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