15.3.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 78/13
Recurso interposto em 24 de dezembro de 2013 — Lidl Stiftung/IHMI — Horno del Espinar (Castello)
(Processo T-715/13)
2014/C 78/27
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Wolter, M. Kefferpütz e A. Marx, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Horno del Espinar, SL (El Espinar, Espanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de outubro de 2013, no processo R 2338/2012-2;
—
condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca figurativa com o elemento nominativo «Castello» para produtos das classes 29, 30 e 31 — Pedido de marca comunitária n.o6 819 941
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca comunitária n.o4 199 907 para produtos e serviços das classes 30, 35 e 39 e marcas espanholas para produtos e serviços nas classes 30, 35 e 39
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 75.o, 79.o e 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento sobre a marca comunitária.
Full & Egal Universal Law Academy