3.4.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 104/13
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 1 de fevereiro de 2017 — Portovesme Srl/Comissão Europeia
(Processo C-606/14 P P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílio concedido pela República Italiana a favor da Portovesme Srl - Regimes de tarifa preferencial de eletricidade - Decisão que declara a medida incompatível com o mercado interno))
(2017/C 104/19)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Portovesme Srl (representantes: G. Dore, M. Liberati, A. Vinci e F. Ciulli, avvocati)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e É. Gippini Fournier, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Portovesme Srl é condenada nas despesas.
(1) JO C 89 de 16.3.2015.
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