2.2.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 34/6
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 6 de novembro de 2014 — Freistaat Bayern/Verlag Esterbauer GmbH
(Processo C-490/14)
(2015/C 034/05)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Bundesgerichtshof
Partes no processo principal
Recorrente: Freistaat Bayern
Recorrida: Verlag Esterbauer GmbH
Questão prejudicial
Para saber se se está perante uma coletânea de elementos independentes, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 96/9 (1), porque os elementos podem ser separados uns dos outros, sem que o valor do seu conteúdo informativo seja por isso afetado, é relevante o valor de toda e qualquer informação concebível, ou só o valor a determinar com base na definição da finalidade da coletânea e levando em conta o comportamento típico do utilizador, que daí resulta?
(1) Diretiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, JO L 77, p. 20.
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