7.4.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 102/45
Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — ZZ/SEAE
(Processo F-11/14)
2014/C 102/67
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
Objeto e descrição do litígio
Anulação do contrato do recorrente na parte em que o coloca no grau AD5 e pedido reparação do prejuízo alegadamente sofrido.
Pedidos do recorrente
—
Anular a decisão de 1 de abril de 2013 na parte em que determinou a colocação do recorrente no grau AD5;
—
se necessário, anular a decisão de 28 de outubro de 2013 que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente;
—
ordenar a recolocação do grau atribuído ao recorrente num grau correspondente ao nível das suas responsabilidades;
—
ordenar ao recorrido que retire todas as consequências, nomeadamente pecuniárias, desta recolocação, com efeitos retroativos à data da sua entrada em funções;
—
reparar o prejuízo moral sofrido pelo recorrente, avaliado ex aequo et bono no montante de 5 000 euros; e
—
condenar o SEAE na totalidade das despesas.
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