20.7.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 236/41
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2015 — Navarro/Comissão
(Processo T-556/14 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Convite à manifestação de interesse - Qualificações mínimas exigidas - Recusa de admissão - Violação do artigo 116.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública - Erro de direito - Desvirtuação dos factos»)
(2015/C 236/55)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Victor Navarro (Sterrebeek, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 21 de maio de 2014, Navarro/Comissão (F-46/13, ColetFP, EU:F:2014:104), em que se pede a anulação desse acórdão.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Victor Navarro é condenado nas despesas.
(1) JO C 351, de 6.10.2014.
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