4.4.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 118/30
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Consolidated Artists/IHMI — Body Cosmetics International (MANGO)
(Processo T-761/14) (1)
([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária MANGO - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»])
(2016/C 118/33)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Consolidated Artists BV (Amstelveen, Países Baixos) (Representante: B. Corne, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Pétrequin e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Body Cosmetics International GmbH (Willich, Alemanha) (Representante: M. Müller-Mergenthaler, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2014 (processo R 2337/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Body Cosmetics International GmbH e a Consolidated Artists BV.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Consolidated Artists BV é condenada nas despesas.
(1) JO C 7 de 12.1.2015.
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