5.9.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 326/23
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)
(Processo T-804/14) (1)
([«Marca da União Europeia - Procedimento de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Tropical - Marca nominativa nacional anterior TROPICAL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Alargamento dos direitos do requerente por força do direito nacional - Coexistência das marcas - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])
(2016/C 326/42)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Garrido Otaola, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de setembro de 2014 (processo R 1948/2013-4), relativa a um procedimento de nulidade entre a Aviário Tropical e T. Ogrodnik.
Dispositivo
1)
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de setembro de 2014 (processo R 1948/2013-4).
2)
O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas por Tadeusz Ogrodnik.
(1) JO C 65, de 23.2.2015.
Full & Egal Universal Law Academy