1.2.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 38/53
Despacho do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2015 — Gmina Kosakowo/Comissão
(Processo T-217/14) (1)
((«Recurso de anulação - Substituição do ato impugnado no decurso da instância - Inutilidade superveniente da lide»))
(2016/C 038/70)
Língua do processo: polaco
Partes
Recorrente: Gmina Kosakowo (Kosakowo, Polónia) (Representante: M. Leśny, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representante: D. Grespan, S. Noë e A. Stobiecka-Kuik, agentes)
Interveniente em apoio da recorrente: República da Polónia (Representante: B. Majczyna, agente)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão 2014/883/UE da Comissão, de 11 de fevereiro de 2014, sobre a medida SA.35388 (13/C) (ex 13/NN e ex 12/N) — Polónia — Criação do aeroporto de Gdynia-Kosakowo (JO L 357, p. 51).
Dispositivo
1)
Já não há que conhecer do recurso.
2)
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por Gmina Kosakowo no processo principal.
3)
Gmina Kosakowo suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão no que respeita ao processo de medidas provisórias.
4)
A República da Polónia suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 202 de 30.6.2014.
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