23.11.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 389/58
Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Nieminen/Conselho
(Processo T-464/14) (1)
((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercícios de promoção 2010 e 2011 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 - Direito a um processo equitativo - Direitos de defesa - Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância - Erro manifesto de apreciação - Inexistência de erro de direito e de desvirtuação - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»))
(2015/C 389/66)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Risto Nieminen (Kraainem, Bélgica) (representantes: M. de Abreu Caldas, D. de Abreu Caldas e J.-N Louis, depois J.N. Louis, advogados)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e E. Rebasti, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 10 de abril de 2014, Nieminen/Conselho (F-81/12, Colet.FP, EU:F:2014:50), no qual é pedida a anulação desse acórdão.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Risto Nieminen é condenado nas despesas.
(1) JO C 261 de 11.8.2014.
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