19.5.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 151/33
Recurso interposto em 24 de março de 2014 — Swedish Match North Europe/IHMI — Skruf Snus (Maços de tabaco de inalar)
(Processo T-196/14)
2014/C 151/43
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Swedish Match North Europe AB Estocolmo, Suécia) (representantes: H. Wistam e L. Holm, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Skruf Snus AB (Estocolmo, Suécia)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de dezembro de 2013, no processo R 1803/202-3;
—
Condenar o recorrido no pagamento das despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho para o produto «maços de tabaco de inalar» — registado com o n.o 1265805-0010
Titular da marca comunitária: a outra parte no processo
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: alegou que o desenho não tinha caráter distintivo
Decisão da Divisão de Anulação: julgou procedente o pedido de declaração de nulidade da marca comunitária controvertida
Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão controvertida e julgou improcedente o pedido de declaração de invalidade
Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o do Regulamento sobre as marcas.
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