11.8.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 261/26
Recurso interposto em 14 de maio de 2014 — Roca Sanitario/IHMI — Villeroy & Boch (Torneiras)
(Processo T-334/14)
2014/C 261/49
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Roca Sanitario, SA (Barcelona, Espanha) (representante: R. Guerras Mazón, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Villeroy & Boch AG (Mettlach, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de fevereiro de 2014, no processo R 812/2012-3;
—
condenar o IHMI nas despesas e, sendo caso disso, a interveniente, se comparecer em juízo e se opuser ao presente recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho de uma torneira — Desenho comunitário registado n.o 1264568-0004
Titular da marca comunitária: A recorrente
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Villeroy & Boch AG
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Falta de novidade e de caráter individual relativamente ao seu próprio desenho de uma torneira (n.o 00584560-0004)
Decisão da Divisão de Anulação: Procedência do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002, conjugado com o artigo 25.o, n.o 1, alínea b) do mesmo regulamento
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