4.8.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 253/45
Recurso interposto em 21 de maio de 2014 — Švyturys-Utenos Alus UAB/IHMI — Nordbrand Nordhausen (KISS)
(Processo T-360/14)
2014/C 253/60
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Švyturys-Utenos Alus UAB (Utena, Lituânia) (representantes: R. Žabolienė e I. Lukauskienė, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nordbrand Nordhausen GmbH (Nordhausen, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de março de 2014, no processo R 1302/2013-4; e
—
condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: a recorrente
Marca comunitária em causa: marca nominativa KISS para produtos da classe 33 — pedido de registo de marca comunitária n.o 1 0 6 20 565.
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Nordbrand Nordhausen GmbH
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa CRISS para produtos da classe 33
Decisão da Divisão de Oposição: oposição indeferida
Decisão da Câmara de Recurso: decisão da divisão de oposição anulada e pedido de registo de marca comunitária indeferido
Fundamentos invocados:
—
violação da regra 20, n.o 7, alínea c), conjugada com a regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95, conjugadas com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
—
violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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