25.8.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 282/39
Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Bernhard Rintisch/IHMI — Compagnie laitière européenne (PROTICURD)
(Processo T-382/14)
2014/C 282/51
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Compagnie laitière européenne SA (Conde Sur Vire, França)
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de março de 2014, no processo R 609/2011-4;
—
Condenar o recorrido a pagar as despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PROTICURD» para produtos das classes 5 e 29 — Registo internacional n.o 9 81 041 que designa a União Europeia.
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas alemãs n.os3 9 7 02 429, 3 9 5 49 559 e 3 9 6 08 644
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento sobre a marca comunitária.
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