22.9.2014
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 329/23
Recurso interposto em 16 de julho de 2014 — Klass/IHMI — F. Smit (PLAYSEAT) (PLAYSEATS)
(Processo T-540/14)
2014/C 329/32
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Oliver Klass (Remscheid, Alemanha) (representante: U. Bender, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: F. Smit Holding BV (Doetinchem, Países Baixos)
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
Alterar as Decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de maio de 2014, nos processos R 1616/2013-4 e R 1834/2013-4 no sentido de deferir os dois pedidos de extinção de 31 de julho de 2012;
—
Condenar o recorrido e a outra parte nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Marcas comunitárias registadas objeto do pedido de declaração de nulidade: marcas nominativas «PLAYSEAT» e «PLAYSEATS» para produtos da classe 9 — marcas comunitárias n.os 7 5 95 184 e 8 8 42 254
Titular da marca comunitária: F. Smit Holding BV
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: causas de nulidade absoluta previstas no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
Decisão da Divisão de Anulação: indeferiu os pedidos de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento aos recursos
Fundamentos invocados: violação do artigo 52.o, n.o 1 alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
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