16.1.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 14/4
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de novembro de 2016 — Simba Toys GmbH & Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Seven Towns Ltd
(Processo C-30/15 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da UE - Marca tridimensional em forma de cubo que contém uma estrutura quadriculada - Pedido de declaração de nulidade - Indeferimento do pedido de declaração de nulidade»)
(2017/C 014/05)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Simba Toys GmbH & Co. KG (representante: O. Ruhl, Rechtsanwalt)
Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Botis e A. Folliard-Monguiral, agentes), Seven Towns Ltd (representantes: K. Szamosi e M. Borbás, ügyvédek)
Dispositivo
1)
É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 25 de novembro de 2014, Simba Toys/IHMI — Seven Towns (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada) (T-450/09, EU:T:2014:983).
2)
É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de setembro de 2009 (processo R 1526/20082), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Simba Toys GmbH & Co. KG e a Seven Towns Ltd.
3)
A Seven Towns Ltd e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) são condenados a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Simba Toys GmbH & Co. KG relativas tanto ao processo em primeira instância que correu sob o número T-450/09 como as despesas efetuadas no âmbito do presente recurso.
(1) JO C 138, de 27.4.2015.
Full & Egal Universal Law Academy