1.2.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 38/11
Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de dezembro de 2015 — PP Nature-Balance Lizenz GmbH/Comissão Europeia
(Processo C-82/15 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medicamentos para uso humano - Diretiva 2001/83/CE - Artigos 31.o e 116.o - Decisão da Comissão que impõe aos Estados-Membros a retirada e a alteração das autorizações nacionais de comercialização dos medicamentos para uso humano que contêm a substância ativa tolperisona))
(2016/C 038/14)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: PP Nature-Balance Lizenz GmbH (representante: M. Ambrosius, advogado)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: B.-R. Killmann, A. Sipos e M. Šimerdová, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A PP Nature-Balance Lizenz GmbH é condenada nas despesas.
(1) JO C 127, de 20.04.2015
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