2.5.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 156/16
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2016 — Teva Pharma BV, Teva Pharmaceuticals Europe BV/Agência Europeia de Medicamentos (EMA), Comissão Europeia
(Processo C-138/15 P) (1)
((Recurso - Medicamentos órfãos - Regulamento (CE) n.o 141/2000 - Regulamento (CE) n.o 847/2000 - Recusa de autorização de colocação no mercado da versão genérica do medicamento órfão mesilato de imatinibe))
(2016/C 156/22)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Teva Pharma BV, Teva Pharma Pharmaceuticals Europe BV (representantes: K. Bacon, QC, E. Mackenzie, barristers, G. Morgan, solicitor)
Outras partes no processo: Agência Europeia de Medicamentos (EMA), (representantes: N. Rampal Olmedo, M. Tovar Gomis, S. Marino e T. Jabłoński, agentes), Comissão Europeia (representantes: A. Sipos e M. Šimerdová, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Teva Pharma BV e a Teva Pharmaceuticals Europe BV são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
3)
A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.
(1) JO C 190, de 8 de junho de 2015.
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