20.11.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 392/5
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de setembro de 2017 — Easy Sanitary Solutions BV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Group Nivelles NV
(Processos apensos C-361/15 P e C-405/15 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Propriedade intelectual - Desenhos ou modelos comunitários - Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 5.o - Novidade - Artigo 6.o - Caráter singular - Artigo 7.o - Divulgação ao público - Artigo 63.o - Competências do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da produção de prova - Ónus da prova que incumbe ao requerente da nulidade - Requisitos atinentes à reprodução do desenho ou modelo anterior - Desenho que representa um sifão de chuveiro - Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Câmara de Recurso»)
(2017/C 392/07)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrentes: Easy Sanitary Solutions BV (representante: F. Eijsvogels, advocaat) (C-361/15 P), Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes) (C-405/15 P)
Outra parte no processo: Group Nivelles NV (representante: H. Jonkhout, advocaat)
Interveniente em apoio do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (C-405/15 P): Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: J. Kraehling e C. R. Brodie, agentes, assistidas por N. Saunders, barrister
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos nos processos C-361/15 P e C-405/15 P.
2)
A Easy Sanitary Solutions BV é condenada a suportar, além das suas despesas, as despesas da Group Nivelles NV e do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no processo C-361/15 P.
3)
O EUIPO é condenado a suportar, além das suas despesas, as despesas da Group Nivelles NV no processo C-405/15 P.
4)
O EUIPO é condenado a suportar um terço das despesas da Easy Sanitary Solutions BV no processo C-405/15 P, ficando os outros dois terços a cargo da Easy Sanitary Solutions BV.
5)
O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suporta as suas próprias despesas no processo C-405/15 P.
(1) JO C 337, de 12.10.2015.
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