30.1.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 30/13
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de dezembro de 2016 — Toni Klement/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
(Processo C-642/15 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Marca da União Europeia - Marca tridimensional que representa a forma de um forno - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) - Pedido de declaração da extinção de uma marca da União Europeia - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a) - Utilização séria da marca - Improcedência do pedido de declaração da nulidade))
(2017/C 030/13)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Toni Klement (representante: J. Weiser, Rechtsanwalt)
Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Schifko, agente), Bullerjan GmbH
Dispositivo
1)
É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 24 de setembro de 2015, Klement/IHMI — Bullerjan (Forma de um forno) (T-211/14, não publicado, EU:T:2015:688);
2)
O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia;
3)
Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.
(1) JO C 68 de 22.2.2016.
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