8.1.2018
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 5/3
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 9 de novembro de 2017 — TV2/Danmark A/S/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Viasat Broadcasting UK Ltd
(Processo C-649/15 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Artigo 107.o, n.o 1, TFUE - Serviço público de radiodifusão - Medidas adotadas pelas autoridades dinamarquesas relativamente ao radiodifusor dinamarquês TV2/Danmark - Conceito de “auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais” - Acórdão Altmark»)
(2018/C 005/04)
Língua do processo: dinamarquês
Partes
Recorrente: TV2/Danmark A/S (representante: O. Koktvedgaard, advokat)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche, B. Stromsky e L. Grønfeldt, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: C. Thorning, agente, assistido por R. Holdgaard, advokat), Viasat Broadcasting UK Ltd (representantes: S. Kalsmose-Hjelmborg e M. Honoré, advokater)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A TV2/Danmark A/S suporta, além das suas próprias despesas, a totalidade das despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Viasat Broadcasting UK Ltd tanto em primeira instância como no âmbito do presente recurso.
3)
O Reino da Dinamarca suporta as suas próprias despesas.
(1) JO C 48, de 8.2.2016.
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