4.9.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 293/3
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de julho de 2017 — Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e o./Comissão Europeia, Agência Europeia dos Produtos Químicos, Assogalvanica e o.
(Processo C-651/15 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) - Artigo 58.o, n.o 2 - Autorização - Substâncias extremamente preocupantes - Isenção - Regulamento que altera o Anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Inclusão do trióxido de crómio na lista das substâncias sujeitas a autorização»)
(2017/C 293/04)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO), Adolf Krämer GmbH & Co. KG, AgO Argentum GmbH, e o. (lista completa no anexo I do acórdão) (representantes: C. Mereu, avocat, J. Beck, Solicitor)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: K. Mifsud-Bonnici e K. Talabér-Ritz, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: W. Broere e M. Heikkilä, agentes), Assogalvanica, Ecometal, Comité européen des traitements de surfaces (CETS), e o. (lista completa no anexo II do acórdão) (representantes: C. Mereu, avocat, J. Beck, Solicitor)
Interveniente em apoio da Comissão Europeia: República Francesa (representantes: D. Colas e J. Traband, agentes)
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Verein zur Wahrung von Einsatz und Nutzung von Chromtrioxid und anderen Chrom-VI-Verbindungen in der Oberflächentechnik eV (VECCO) e as recorrentes cujos nomes figuram no anexo I do presente acórdão são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
3)
A República Francesa e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportarão as suas próprias despesas.
(1) JO C 78, de 29.2.2016.
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