18.4.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 136/23
Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de janeiro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — Processo instaurado pela Valsts ieņēmumu dienests, na presença da: SIA «Latspas»
(Processo C-204/15) (1)
(2016/C 136/29)
Língua do processo: letão
O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
(1) JO C 228, de 13.7.2015.
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