11.1.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 7/36
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015 — van der Spree/Comissão
(Processo F-37/15) (1)
((Função pública - Remuneração - Cessação funções - Artigo 6.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto - Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento-base - Mudança de residência do recorrente - Residência da filha do recorrente - Prova))
(2016/C 007/47)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Daniel van der Spree (Eischoll, Suíça) (representante: C. Mourato, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Curral e T. S. Bohr, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão que indefere o pedido do recorrente de que seja pago o subsídio de reinstalação duplo após a sua mudança para a Suíça.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
D. van der Spree suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
(1) JO C 178, de 01.06.2015, p. 26.
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