8.8.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 287/35
Acórdão do Tribunal da Função Pública (juiz singular) de 28 de junho de 2016 — Kotula/Comissão
(Processo F-118/15) (1)
((Função pública - Funcionários - Artigo 45.o do Estatuto - Exercício de promoção de 2014 - Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto - Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelos diretores-gerais e pelos chefes de serviço - Omissão do nome do recorrente - Transferência interinstitucional - Tomada em conta dos relatórios de notação elaborados pela instituição anterior - Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção - Exame comparativo dos méritos dos funcionários promovíveis))
(2016/C 287/43)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Marcin Kotula (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: N. de Montigny e J.-N. Louis, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de não promover o recorrente a título do exercício de promoção de 2014.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Cada parte suportará as suas despesas.
(1) JO C 320 de 28/09/2015, p. 57.
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