29.6.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 213/45
Recurso interposto em 16 de abril de 2015 — ZZ/Comissão
(Processo F-55/15)
(2015/C 213/73)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: ZZ (Representantes: L. Levi e A. Tymen, advogados)
Recorrida: Comissão
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão da Comissão, a título principal, na parte em que retira ao recorrente o subsídio de residência no estrangeiro, atribuindo-lhe o subsídio de expatriação e, a título subsidiário, na parte em que exige a devolução dos montantes que alegadamente foram pagos indevidamente e reparação do prejuízo moral e material alegadamente sofrido.
Pedidos do recorrente
—
A título principal, anular a decisão de 18 de julho de 2014, na parte em que retira ao recorrente o subsídio de residência no estrangeiro, atribuindo-lhe o subsídio de expatriação, retroativamente a partir de 1 de julho de 2009;
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a título subsidiário, anular a decisão de 18 de julho de 2014 na parte em que exige a devolução dos montantes alegadamente pagos indevidamente;
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anular a decisão de 7 de janeiro de 2015, que indeferiu a reclamação do recorrente de 12 de setembro de 2014, e, caso seja necessário, e em todo o caso a título ainda mais subsidiário, anular a decisão na medida em que recusa reduzir os montantes mensais cobrados em aplicação do artigo 85.o do Estatuto;
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ordenar a reparação do prejuízo material do recorrente;
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reparação do prejuízo moral do recorrente, avaliado em 10 000 euros;
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condenar Comissão na totalidade das despesas.
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