28.11.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 441/18
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft/EUIPO
(Processo T-56/15) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa BRAUWELT - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Aquisição de caráter distintivo pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Direito de audiência - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
(2016/C 441/22)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft (Nuremberga, Alemanha) (representante: M. Höfler, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Schifko, agente)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Secção de recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2014 (processo R 1121/2014-4), relativo ao registo do sinal nominativo BRAUWELT como marca da União Europeia.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft mbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(1) JO C 118, de 13.4.2015.
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