9.1.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 6/34
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Trivisio Prototyping/Comissão
(Processo T-184/15) (1)
((«Contribuição financeira - Sexto Programa-Quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Contratos relativos aos projetos ULTRA, CINeSPACE e IMPROVE - Requalificação parcial do recurso - Decisão que constitui título executivo - Artigo 299.o TFUE - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Reembolso dos montantes pagos»))
(2017/C 006/41)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Trivisio Prototyping GmbH (Trèves Alemanha) (representantes: inicialmente A. Bartosch e A. Böhlke, posteriormente A. Böhlke, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e F. Moro, agentes, assistidos por R. van der Hout e S. Blazek, advogados)
Objeto
Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que visa a anulação da Decisão C(2015) 633 final da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015, relativa à cobrança de um montante total de 385 112,19 euros, acrescido de juros, e, por outro lado, pedido baseado no artigo 272.o TFUE e que visa obter a declaração de inexistência do crédito que a Comissão alega ter contra a Trivisio Prototyping.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Trivisio Prototyping GmbH suportará a suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
(1) JO C 262, de 10.8.2015.
Full & Egal Universal Law Academy