23.1.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 22/24
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2016 — Fiesta Hotels & Resorts/EUIPO — Residencial Palladium (PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA)
(Processo T-217/15) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM PALACE IBIZA RESORT & SPA - Nome comercial nacional anterior GRAND HOTEL PALLADIUM - Motivo relativo de recusa - Utilização na vida empresarial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2017/C 022/30)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Fiesta Hotels & Resorts, SL (Ibiza, Espanha) (representante: J.-B. Devaureix, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Residencial Palladium, SL (Ibiza, Espanha) (representante: D. Solana Giménez, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de fevereiro de 2015 (processo R 2391/2013-2), relativa a um processo de nulidade entre a Residencial Palladium e a Fiesta Hotels & Resorts.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Fiesta Hotels & Resorts, SL é condenada nas despesas.
(1) JO C 205 de 22.6.2015.
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