10.7.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 221/18
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Morton’s of Chicago/EUIPO — Mortons the Restaurant (MORTON’S)
(Processo T-223/15) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia MORTON’S - Marcas nacionais anteriores não registadas MORTON’S, MORTONS, MORTON’S CLUB, MORTONS CLUB, MORTON’S THE RESTAURANT, MORTONS RESTAURANT e M MORTON’S - Motivo relativo de recusa - Declaração de nulidade - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2017/C 221/23)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Morton’s of Chicago, Inc. (Chicago, Illinois, Estados Unidos) (representante: J. Moss, barrister)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representante: H. O’Neill, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mortons the Restaurant Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: J. Barry, solicitor e P. Nagpal, barrister)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2015 (processo R 46/2014-1), relativo a um processo de declaração de nulidade entre Mortons The Restaurant e Morton’s of Chicago.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Morton’s of Chicago, Inc. é condenada nas despesas.
(1) JO C 228 de 13.7.2015.
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