7.11.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 410/14
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Łabowicz/EUIPO — Pure Fishing (NANO)
(Processo T-237/15) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia NANO - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
(2016/C 410/18)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Edward Łabowicz (Kłodzko, Polónia) (representante: M. Żygadło, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pure Fishing, Inc. (Spirit Lake, Iowa, Estados Unidos) (representante: J. Dickerson, solicitor)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de março de 2015 (processo R 2426/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Pure Fishing e E. Łabowicz.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
Edward Labowicz é condenado nas despesas.
(1) JO C 228, de 13.07.2015.
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