12.12.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 462/20
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — CW/Parlamento
(Processo T-309/15 P) (1)
((«Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Assédio moral - Dever de assistência que incumbe à administração - Artigo 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Medidas provisórias de afastamento - Dever de solicitude - Responsabilidade - Pedido de indemnização - Decisão de indeferimento da reclamação administrativa - Desvirtuação dos elementos de prova - Erro de direito»))
(2016/C 462/24)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: CW (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: M. Dean e E. Taneva, agentes)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 26 de março de 2015, CW/Parlamento (F-124/13, EU:F:2015:23), que visa a anulação deste acórdão.
Dispositivo
1)
O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 26 de março de 2015, CW/Parlamento (F-124/13), é anulado.
2)
O processo é remetido a outra secção do Tribunal Geral diferente da que se pronunciou sobre o presente recurso.
3)
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 270, de 17.8.2015.
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