11.7.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 251/30
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de maio de 2016 – Bimbo/EUIPO (THE SNACK COMPANY)
(Processo T-331/15) (1)
(«Marca da UE - Pedido de marca figurativa da UE THE SNACK COMPANY - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
(2016/C 251/34)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Bimbo SA (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Carbonell Callicó, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. García Murillo e A. Schifko, agentes)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de março de 2015 (processo R 954-2014-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo TEH SNACK COMPANY como marca da UE.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Bimbo, SA é condenada nas despesas.
(1) JO C 262, de 10.8.2015.
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