26.6.2017
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 202/16
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2017 — Schräder/ICVV — Hansson (SEIMORA)
(Processos apensos T-425/15, T-426/15 e T-428/15) (1)
((«Obtenções vegetais - Pedido de privação da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA - Pedido de declaração da nulidade da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA - Pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade SUMOST 02 - Composição da Câmara de Recurso do ICVV - Princípio da imparcialidade»))
(2017/C 202/28)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representante: T. Leidereiter, advogado)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad e F. Mattina, agentes, assistidos por A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Objeto
No processo T-425/15, recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 24 de fevereiro de 2015 (processo A 003/2010), relativa a um pedido de privação da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA; no processo T-426/15, recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 24 de fevereiro de 2015 (processo A 002/2014), relativa a um pedido de declaração da nulidade da proteção comunitária das obtenções vegetais concedida à variedade SEIMORA; e, no processo T-428/15, recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 24 de fevereiro de 2015 (processo A 007/2009), relativa a um pedido de proteção comunitária das obtenções vegetais para a variedade SUMOST 02
Dispositivo
1)
É negado provimento aos recursos.
2)
Ralf Schräder é condenado nas despesas.
(1) JO C 328, de 5.10.2015.
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