27.6.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 232/20
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2016 – CX/Comissão
(Processo T-496/15 P) (1)
((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Descida de grau - Direitos de defesa - Artigos 4.o e 6.o do Estatuto - Artigo 9.o do anexo IX do Estatuto - Princípio da proporcionalidade - Erro manifesto de apreciação»))
(2016/C 232/26)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: CX (Enghien, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: C. Ehrbar e F. Simonetti, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015, CX/Comissão (F-27/13, EU:F:2015:60), que se destina à anulação deste acórdão.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
CX é condenado nas despesas.
(1) JO C 371 de 9.11.2015.
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