22.8.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 305/33
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2016 — LM/Comissão
(Processo T-560/15 P) (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensão de sobrevivência - Artigos 18.o e 27.o do Anexo VIII do Estatuto - Artigo 25.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido - Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido»)
(2016/C 305/46)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: LM (Ispra, Itália) (Representantes: L. Robolzi, advogado)
Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes, assistidos por A. del Ferro, advogado)
Objeto
Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial], e que tem por objeto a anulação deste despacho.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
LM é condenada nas despesas.
(1) JO C 414, de 14.12.2015.
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