2.9.2019
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 295/32
Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Saint-Gobain Isover G+H e o./Comissão
(Processo T-109/15) (1)
(«Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativamente a fontes de energia renováveis - Anulação pelo Tribunal de Justiça do ato impugnado - Litígio supervenientemente desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
(2019/C 295/40)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrentes: Saint-Gobain Isover G+H AG (Ludwigshafen am Rhein, Alemanha), Saint-Gobain Glass Deutschland GmbH (Stolberg, Alemanha), Verallia Deutschland AG, anteriormente Saint-Gobain Oberland AG (Bad Wurzach, Alemanha) e Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG (Herzogenrath, Alemanha) (representantes: S. Altenschmidt e H. Janssen, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente R. Sauer, em seguida T. Maxian Rusche e K. Herrmann, agentes)
Objeto
Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE para a anulação da Decisão (UE) 2015/1585 da Comissão, de 25 de novembro de 2014, relativa ao regime de auxílio SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) [concedido pela Alemanha para apoiar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e os grandes consumidores de energia] (JO 2015, L 250, p. 122)
Dispositivo
1)
Não há lugar ao conhecimento do mérito do presente recurso.
2)
A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Saint-Gobain Isover G+H AG, pela Saint-Gobain Glass Deutschland GmbH, pela Verallia Deutschland AG, anteriormente Saint-Gobain Oberland AG, e pela Saint-Gobain Sekurit Deutschland GmbH & Co. KG.
(1) JO C 138, de 27.4.2015.
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