14.3.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 98/44
Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2016 — TMG Landelijke Media e Willems/Comissão
(Processo T-189/15) (1)
(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Correspondência entre as autoridades neerlandesas e a Comissão relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União, realizado com base no rendimento nacional bruto - Recusa parcial de acesso - Não conhecimento do mérito»)
(2016/C 098/58)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrentes: TMG Landelijke Media BV (Amesterdão, Países Baixos) e Menzo Willems (Voorburg, Países Baixos) (representantes: R.S. Le Poole e L. Broers, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Clotuche-Duvieusart e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 17 de fevereiro de 2015 que recusou parcialmente a M. Willems o acesso a documentos relativos a correspondência entre a Comissão e as autoridades neerlandesas relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União Europeia.
Dispositivo
1)
Não há que conhecer do mérito do recurso.
2)
A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela TMG Landelijke Media BV e por M. Willems.
(1) JO C 190, de 8.6.2015.
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