21.3.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 106/35
Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2016 — Permapore/IHMI — José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins (Terraway)
(Processo T-277/15) (1)
((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Terraway - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores TERRAWAY - Rejeição parcial da oposição - Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo - Decisão da Câmara de Recurso que declara o recurso não interposto - Recurso manifestamente sem fundamento»))
(2016/C 106/40)
Língua do processo: português
Partes
Recorrente: Permapore Ltd (Nenagh, Irlanda) (representante: J. Sales, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins Lda (Grijó, Portugal) (representantes: M. Oehen Mendes, R. Duarte Morais, M. Ribeiro da Fonseca e S. Luís Dias, advogados)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de março de 2015 (processo R 2496/2014-1), relativa a um processo de oposição entre José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins Lda e a Permapore Ltd.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Permapore Ltd suportará as duas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)
A José Joaquim Oliveira II — Jardins & Afins Lda suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 245 de 27.7.2015.
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