2.5.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 156/45
Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2011 — Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe e o./Comissão
(Processo T-437/15) (1)
((«Recurso de anulação - Agricultura - Proteção contra os organismos prejudiciais aos vegetais - Medidas para impedir a introdução e a propagação na União da bactéria Xylella fastidiosa - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Não afetação individual - Requerimento de adaptação dos pedidos - Inadmissibilidade»))
(2016/C 156/61)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrentes: Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe (Copertino, Itália) e os outros 38 recorrentes cujos nomes figuram em anexo (representante: G. Manelli, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi et I. Galindo Martín, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 125, p. 36), e, em especial, dos seus artigos 6.o e 9.o, conjugados com o anexo I dessa decisão.
Dispositivo
1)
É negado provimento ao recurso.
2)
A Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe e os outros 38 recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
(1) JO C 328, de 5.10.2015.
Full & Egal Universal Law Academy