27.4.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 138/60
Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2015 — Tubes Radiatori/IHMI — Antrax It (Radiadores de aquecimento)
(Processo T-98/15)
(2015/C 138/78)
Língua em que o recurso foi interposto: italiano
Partes
Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestrio, P. Menapace, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Antrax It Srl (Resana, Itália)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário para «radiadores de aquecimento» — Desenho ou modelo comunitário n.o 000169 370-0002
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2015 no processo R 1643/2014-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão impugnada e, em consequência, determinar e declarar a validade do desenho ou modelo comunitário n.o 000169370-0002 de que é titular a TUBES RADIATORI Srl, na medida em que é novo e tem caráter singular;
—
condenar o recorrido nas despesas, nos termos do artigo 87.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância da Comunidade Europeia de 2 de maio de 1991.
Fundamentos invocados
—
Violação do artigo 1.o-D do Regulamento (CE) n.o 216/96, do princípio do contraditório, bem como do dever de fundamentação.
—
É também invocada uma exceção de caso julgado.
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