27.7.2015
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 245/44
Recurso interposto em 8 de junho de 2015 por Ángel Coedo Suárez do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 proferido no processo F-38/14, Coedo Suárez/Conselho
(Processo T-297/15 P)
(2015/C 245/53)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
declarar o presente recurso admissível;
—
anular o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14, EU:F:2015:25);
—
julgar procedentes os pedidos de anulação por si apresentados em primeira instância;
—
condenar o Conselho nas despesas das duas instâncias.
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca dois fundamentos.
1.
Primeiro fundamento, relativo à desvirtuação dos elementos de facto e de prova e a um erro de direito, uma vez que o Tribunal da Função Pública considerou que a Autoridade Investida do Poder de Nomeação não cometeu nenhum erro manifesto de apreciação ao considerar que o precário estado de saúde do recorrente não constituía uma circunstância atenuante.
2.
Segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação.
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