18.1.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 16/48
Recurso interposto em 12 de novembro de 2015 — Frinsa del Noroeste/IHMI — Frigoríficos Unidos (Frinsa LA CONSERVERA)
(Processo T-634/15)
(2016/C 016/57)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Frinsa del Noroeste, SA (Santa Eugenia de Ribeira, Espanha) (representante: J. Botella Reyna, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frigoríficos Unidos, SA (Riudellots de la Selva, Espanha)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Titular da marca controvertida: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com os elementos nominativos «FRINSA LA CONSERVERA» — Pedido de registo n.o 11 495 728
Tramitação no IHMI: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de julho de 2015 no processo R 2382/2014-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne anular a decisão impugnada.
Fundamentos invocados
—
Direitos de prioridade sobre o termo «FRINSA» e coexistência pacífica no mercado e no registo das marcas alegadamente em conflito;
—
Caráter notório da marca «FRINSA»;
—
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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