15.2.2016
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 59/36
Recurso interposto em 30 de novembro de 2015 — Juan Gallardo Blanco/IHMI — Expasa Agricultura y Ganadería (Representação do ferro de uma embocadura de cavalo em forma de H)
(Processo T-716/15)
(2016/C 059/41)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Juan Gallardo Blanco (Los Barrios, Espanha) (representante: E. Estella Garbayo, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Expasa Agricultura y Ganadería, SA (Jerez de la Frontera, Espanha)
Dados relativos à tramitação no IHMI
Requerente: Recorrente
Marca controvertida: Marca figurativa comunitária (representação do ferro de uma embocadura de cavalo em forma de H) — Pedido de registo n.o 10 424 323
Tramitação no IHMI: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de setembro de 2015, no processo R 1502/2014-2
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
—
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de setembro de 2015;
—
anular a decisão da Divisão de Oposição do IHMI de 14 de abril de 2014;
—
alterar as decisões anteriores, autorizando o registo integral da marca comunitária n.o 10 424 323;
—
condenar o recorrido a suportar as despesas efetuadas no presente processo, bem como nos processos de oposição e recurso no IHMI.
Fundamento invocado
—
Violação dos artigos 4.o, 8.o, n.o 1, alínea b), e 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.
Full & Egal Universal Law Academy